Documentos
Decreto-Lei n.º 137/2012
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008).
Decreto-Lei n.º 54/2018
Educação Inclusiva: Princípio e normas. Medidas de suporte à aprendizagem que garantam a inclusão nas diferentes ofertas de educação e formação.
Decreto-Lei n.º 55/2018
Define o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores, a operacionalização e a avaliação das aprendizagens.
Decreto-Lei n.º 281/2009
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)
Despacho n.º 6478/2017
Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Despacho n.º 6020-A/2018
Calendário Escolar 2018/2019.
Despacho n.º 6944-A/2018
Homologa as Aprendizagens Essenciais.
Despacho Normativo n.º 6/2018
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.
Despacho Normativo n.º 10-A/2018
Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.
Despacho Normativo n.º 10-B/2018
Organização do ano letivo 2018/2019.
Lei n.º 51/2012
Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
Portaria n.º 413/99
Seguro Escolar.
Portaria n.º 644-A/2015
Define as regras a observar no funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Portaria n.º 223-A/2018
Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico definidas no Decreto-Lei n.º 55/2018.
Deliberação n.º 1495/2016
Define os procedimentos relativos à disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino (CNPD).